A MORTE DIGNA E AUTONOMIA DO PACIENTE TERMINAL POR MEIO DA DECLARAÇÃO PRÉVIA DE VONTADE: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E DO DIREITO CIVIL PROSPECTIVO (edición en portugués) de LIZIANE RAQUEL MOREIRA, DANILO PORFÍRIO DE CASTRO VIEIRA

Descargar gratis ebooks epub A MORTE DIGNA E AUTONOMIA DO PACIENTE TERMINAL POR MEIO DA DECLARAÇÃO PRÉVIA DE VONTADE: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E DO DIREITO CIVIL PROSPECTIVO (edición en portugués) de LIZIANE RAQUEL MOREIRA, DANILO PORFÍRIO DE CASTRO VIEIRA

Ficha técnica

A MORTE DIGNA E AUTONOMIA DO PACIENTE TERMINAL POR MEIO DA DECLARAÇÃO PRÉVIA DE VONTADE: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E DO DIREITO CIVIL PROSPECTIVO (edición en portugués)
LIZIANE RAQUEL MOREIRA, DANILO PORFÍRIO DE CASTRO VIEIRA
Idioma: Portugués
Formatos: Pdf, ePub, MOBI, FB2
ISBN: 9786525052496
Editorial: Editora Appris

Descargar eBook gratis

Descargar gratis ebooks epub A MORTE DIGNA E AUTONOMIA DO PACIENTE TERMINAL POR MEIO DA DECLARAÇÃO PRÉVIA DE VONTADE: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E DO DIREITO CIVIL PROSPECTIVO (edición en portugués) de LIZIANE RAQUEL MOREIRA, DANILO PORFÍRIO DE CASTRO VIEIRA

Overview

O livro aborda a morte digna, tendo como base a dignidade e autonomia da vontade, por meio da declaração prévia do paciente terminal, conhecida comumente por testamento vital. Face à ausência de uma norma legal, o exame tem como condão de apurar sua fundamentação a partir dos direitos humanos, da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, com ênfase no que toca aos direitos de personalidade, de forma prospectiva sob o enfoque da dignidade como fim. Demonstra-se a necessidade de abordar a autonomia da vontade e a dignidade da pessoa humana, extrapolando o sentido ontológico para alcançar o existencial, perpassando pela filosofia moral kantiana e pela filosofia existencial de Martin Heidegger. Nesse afã, defende-se sua concretização na terminalidade da vida para resguardar tanto a dignidade como a autonomia nesta derradeira fase do ser humano permeada por as vicissitudes e vulnerabilidades características. O livro aborda a lei federal Patient Self-Determination Act (PDSA) e a legislação produzida em outros países que disciplinam o tema, com o fito de esquadrinhar como o tema é discutido no direito comparado e extrair seus pontos fulcrais. Na abordagem introspectiva são apresentados o posicionamento judicativo pátrio a partir de casos com diferentes abordagens sobre tema, e ao final é esmiuçado o teor do Projeto de Lei n. 149/2018 em tramitação no Congresso Nacional investigando-lhes possíveis semelhanças e ou diferenças com as práticas adotadas em outros países.

Pdf Recomendados: [Pdf/ePub] The Reckoning of Roku: Avatar, the Last Airbender (Chronicles of the Avatar Book 5) by Randy Ribay download ebook read pdf, A SHORT HISTORY OF SCOTLAND (edición en inglés) leer epub ANDREW LANG link, NEW ENGLAND AND THE BAVARIAN ILLUMINATI (edición en inglés) EBOOK | VERNON STAUFFER link, PDF [Download] DC Cinematic Universe: A Celebration of DC at the Movies by Nick Jones, Stephen Wiacek site, PDF/EPUB Download Rapport: The Four Ways to Read People by Laurence Alison, Emily Alison Full Book read book, Online Read Ebook The Weakest Tamer Began a Journey to Pick Up Trash (Light Novel) Vol. 6 by Honobonoru500, Nama here, Read [Pdf]> The Sky on Fire by Jenn Lyons download pdf, PDF [Download] The Remarried Empress, Vol. 6 by Alphatart, SUMPUL, HereLee read pdf, Read online: Foreordained by Aaron N Hall pdf, SUPERMAN: LA ERA ESPACIAL (GRANDES NOVELAS GRÁFICAS DE DC) EBOOK | MARK RUSSELL read book,