DA NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (ART. 5º, LVII, CF/88) EM FACE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA (edición en portugués) de AUGUSTO MACIEL QUAIOTTI

Descargar ebook free rar DA NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (ART. 5º, LVII, CF/88) EM FACE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA (edición en portugués) de AUGUSTO MACIEL QUAIOTTI

Ficha técnica

DA NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (ART. 5º, LVII, CF/88) EM FACE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA (edición en portugués)
AUGUSTO MACIEL QUAIOTTI
Idioma: Portugués
Formatos: Pdf, ePub, MOBI, FB2
ISBN: 9786527002710
Editorial: Editora Dialética

Descargar eBook gratis

Descargar ebook free rar DA NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (ART. 5º, LVII, CF/88) EM FACE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA (edición en portugués) de AUGUSTO MACIEL QUAIOTTI

Overview

Com a evolução dos debates jurídicos, observou-se a necessidade de uma discussão quanto à possibilidade da execução provisória da pena, em face da condenação em segunda instância, sem violar o princípio de inocência. A sociedade modernizou-se de modo que a busca incessante pela segurança jurídica não pode ser desprezada. Exige-se um olhar mais rigoroso e justo na aplicação da norma constitucional (art. 5º, inciso LV, CF) e das normas legais (Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal, entre outros). Isso inclui a possibilidade de a referida execução provisória da pena vir a ser aceita na hipótese de confirmação da sentença penal condenatória em segunda instância.

Pdf Recomendados: DOWNLOADS Building a Non-Anxious Life by John Delony, Dave Ramsey here, Read online: The Cake Cookbook: Have your cake and eat your veggies too by Hannah Grant read pdf,